1. DEFINIÇÕES

Serviços de Telessaúde: são os Teleatendimentos realizados aos pacientes com sintomas leves, de baixa complexidades, por profissionais de saúde credenciados na SDCARDSAUDE, ou através de plataformas contratadas, sendo tais profissionais médicos generalistas, de família, especialistas, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais que venham a ser inseridos na rede credenciada SDCARDSAUDE, por via telefônica, 0800 navegadoresweb ou no aplicativo web.

Teleatendimentos: são conferências de áudio ou vídeo através do quais serão prestados os Serviços de Telessaúde.

Triagem: é o atendimento preliminar, por telefone, feito diretamente pelo profissional de enfermagem.

Acompanhamento: é retorno realizado pela equipe de enfermagem para o acompanhamento do beneficiário após a consulta, desde que contemplado no contrato com o Cliente.

Intermediários ou Clientes: são pessoas jurídicas clientes da SDCARDSAUDE que ofertam os Serviços de Telessaúde a SDCARDSAUDE aos seus beneficiários, pessoas físicas.

Beneficiário: Pessoa física que que se beneficia dos Serviços de Telessaúde prestados pela SDCARDSAUDE, por intermédio do Intermediários ou Clientes, devendo constar na base de dados para que os serviços sejam tomados.

Médico: é o profissional credenciado, habilitado ao exercício da medicina, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (“CRM”) do respectivo Estado em que o exerce atividade profissional e devidamente treinado, podendo realizar Teleatendimentos como Médico Generalista ou Médico Especialista, conforme o caso.

Profissionais de Saúde: são os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde credenciados ou que fazem parte do quadro de empregados da SDCARDSAUDE, com os respectivos registros nos conselhos de classe.

Aplicativo SDCARDSAUDE: é o Aplicativo web de teleatendimento com tecnologia própria, utilizadas pelos Profissionais de Saúde para a realização de teleconsultas com o Beneficiário, via telefone 0800.

2. DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) descrevem a forma pela qual os serviços de Teleatendimento serão prestados pelos Profissionais de Saúde, através do Aplicativo SDCARDSAUDE, prestados pela SDCARDSAUDE CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.817.648/0001-70 (“SDCARDSAUDE”)

A utilização dos Serviços prestados pela SDCARDSAUDE está condicionada à aceitação integral dos Termos de Uso e seu estrito cumprimento. O Beneficiário declara ler atentamente os termos, regras e condições destes Termos e que concorda integralmente com o ora estabelecido.

O Beneficiário está ciente que caso os Termos não sejam observados e fielmente cumpridos, a SDCARDSAUDE, por intermédio dos Profissionais de Saúde, poderá, a seu livre critério, deixar de realizar o Teleatendimento.

A SDCARDSAUDE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, estes Termos, bem como as regras de uso das Plataforma de Teleatendimento sendo certo que o aceite da nova versão e uso dos serviços servirá como prova de sua aceitação.

3. DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE

Os Serviços de Telessaúde compreendem a prestação de serviços por Profissionais de Saúde ou Plataforma Contratadas para prestar serviços de saúde aos Beneficiários, estritamente em casos de sintomas de baixa complexidade, tais como, mas não se limitando a: alergias, asma, bronquite, resfriado, vômito, prisão de ventre, diarreia, infecção de ouvido, sinusite, dor de garganta, febre, dor de cabeça, dor nas juntas, picadas de insetos, náusea, rachaduras e infecção urinária. Além de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde disponibilizados no Aplicativo SDCARDSAUDE, esta disponibiliza, ainda, Teleatendimentos por Medico generalista, a depender do Contrato que o Cliente disponibilizará aos seus Beneficiários.

ATENÇÃO: Os Serviços de Telessaúde não substituem o atendimento presencial, quando este se fizer necessário, especialmente em casos de emergências médicas que tragam risco à saúde e a vida do Beneficiário. Em caso de emergência, procure imediatamente o Pronto Socorro mais próximo.

Os Teleatendimentos com Médicos Clinico Geral serão realizados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo feriados.

Os Teleatendimentos com Médicos Especialistas ocorrerão mediante agendamento prévio. As especialidades serão agendadas de acordo com a disponibilidade dos Médicos.

Os agendamentos com Médicos Especialistas poderão, também, ser realizados após o Teleatendimento e encaminhamento do Médico Generalista credenciado da SDCARDSAUDE ou por um outro profissional Médico, a depender do contrato mantido com o Cliente. Para tanto, o Beneficiário deverá checar as condições de atendimento junto ao Cliente responsável, que disponibilizou os referidos serviços.

Os teleatendimentos com Medico Generalista ocorrerão de segunda-feira a sexta-feira das 7:00 às 22:00, mediante agendamento prévio e terão a duração aproximada de até 30 (trinta) minutos, por atendimento.

O agendamento com Médicos de Especialidade poderá ser realizado após o atendimento e encaminhamento do Médico Generalista credenciado ou diretamente através da central telefônica 0800, junto à equipe de enfermagem, conforme as regras de utilização disponibilizadas pelo Cliente ao Beneficiário.

O atendimento poderá ser realizado em todo território nacional e a duração de cada Teleatendimento poderá variar de acordo com as necessidades específicas de cada Beneficiário.

O Teleatendimento poderá ser gravado e compartilhado estritamente com profissionais de saúde autorizados que terão acesso exclusivo e restrito, para fins de gestão de saúde, treinamento ou auditoria dentro dos limites da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e da Política de Privacidade da SDCARDSAUDE disponível em https://sdcardsaude.com.br/politica-de-privacidade. O Beneficiário reconhece que ao aceitar os Termos de Uso e o Termo de Consentimento, autoriza a gravação e o compartilhamento da gravação do Teleatendimento para as finalidades e pessoas ora indicadas.

Eventualmente poderá haver a participação de um segundo Profissional de Saúde no teleatendimento, para fins de acompanhamento, auditoria e treinamento.

A utilização dos Serviços de Telessaúde da SDCARDSAUDE pelo Beneficiário estão sujeitos aos termos e condições do contrato celebrado entre o Beneficiário e o Intermediário e precisarão ser observados, sendo certo que os Teleatendimentos se darão de acordo com as condições contratadas.

4. AGENDAMENTO E ACESSO ÀS PLATAFORMAS DE TELEATENDIMENTO

O Beneficiário poderá agendar o teleatendimento através do Aplicativo SDCARDSAUDE, pelo telefone 0800 ou pelos canais disponibilizados pelo Intermediário, por meio do qual o Beneficiário contratou os Serviços de Telessaúde.

Para ter acesso à sala de teleatendimento, o Beneficiário deverá acessar o Painel do Paciente através do aplicativo ou do link enviado ao e-mail, WhatsApp ou SMS cadastrados pela SDCARDSAUDE ou, a depender do caso, pelos canais de atendimento do Intermediário.

5. CANCELAMENTO E REAGENDAMENTOS

Caso o Beneficiário tenha agendado um teleatendimento e queira cancelar, por qualquer motivo, o Beneficiário deverá abrir o link do agendamento recebido por SMS, WhatsApp ou e-mail e clicar em “Cancelar a Consulta”, localizado abaixo do botão ou (18) 3269-4008 informar à equipe SDCARDSAUDE sobre o cancelamento. O Beneficiário poderá, ainda, cancelar o teleatendimento através do Aplicativo da SDCARDSAUDE ou pelos canais disponibilizados pelo Intermediário por meio do qual o Beneficiário contratou os Serviços de Telessaúde.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

Para que ocorra o Teleatendimento, o Beneficiário deverá:

1. Estar em local bem iluminado, silencioso e privado;
2. Estar devidamente vestido, com vestimentas apropriadas durante o atendimento. Não serão realizados Teleatendimentos caso o Beneficiário esteja usando toalhas, trajando roupas de banho ou sem camiseta;
3. Não estar dirigindo no momento do Teleatendimento;
4. Dispor de equipamento compatível que possa atender aos requisitos de transmissão;
5. Ser respeitoso e cordial com o Profissional de Saúde que prestará o Teleatendimento. Em hipótese alguma serão toleradas ofensas de qualquer natureza;
6. Estar devidamente acompanhamento de seu responsável, em caso de crianças (12 anos incompletos), sendo imprescindível o referido acompanhamento.

Na falta de tais requisitos o Profissional de Saúde poderá, a seu exclusivo critério, deixar de realizar o Teleatendimento.

O Beneficiário é único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações prestadas durante o Teleatendimento. A SDCARDSAUDE ficará isenta de qualquer responsabilidade caso o Beneficiário forneça informações incorretas, falsas, incompletas ou imprecisas que venham a prejudicar, de qualquer forma, o andamento e/ou a qualidade do Teleatendimento.

A utilização dos Serviços de Telessaúde da SDCARDSAUDE é pessoal e intransferível. Sendo assim, a SDCARDSAUDE não será responsável perante o Beneficiário ou Intermediário em caso de violações por culpa exclusiva do Beneficiário, perda e divulgação de links de acesso, login e senha a terceiros, violação de confidencialidade ou comportamentos que deem ensejo a perdas e danos. Caso o Beneficiário tenha conhecimento do uso não autorizado por terceiros, deverá notificar a SDCARDSAUDE, imediatamente, pelos nossos canais de atendimento.

É vedado ao Beneficiário fazer o upload de arquivos e documentos com conteúdo ofensivo, indecente, impreciso, que não tenham relação com o Teleatendimento ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

Caso o Profissional de Saúde identifique, durante o Teleatendimento, que o quadro clínico apresentado pelo Beneficiário seja de média ou alta complexidade e recomende ao Beneficiário buscar um atendimento médico presencial, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Beneficiário providenciar uma consulta física.

O Beneficiário reconhece que é o único responsável pelo descumprimento de suas obrigações sob estes Termos e poderá responder perante a SDCARDSAUDE e/ou terceiros por perdas e danos decorrentes das violações daí decorrentes.

7. DAS GARANTIAS

A SDCARDSAUDE ou seus PARCEIROS disponibilizará as Plataformas de Teleatendimento de acordo com as obrigações legais vigentes à época e será fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de que a as Plataformas de Teleatendimento atendam as expectativas do Beneficiário e que funcionem com acesso ininterrupto, sem falhas e livre de erros.

Não será imputada à SDCARDSAUDE qualquer obrigação de indenizar o Beneficiário ou terceiros por eventuais danos provocados, relacionados às garantias aqui previstas.

8. DOS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA SDCARDSAUDE

A SDCARDSAUDE e seus PARCEIROS compromete-se a prestar os Serviços de Telessaúde em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, nos melhores padrões usualmente praticados no mercado, devendo dispor de profissionais qualificados, habilitados e regularmente credenciados na sua Plataforma.

Os Profissionais de Saúde que prestam os serviços de Teleatendimento são profissionais independentes e autônomos, e, desta forma, responderão por eventuais danos causados aos Beneficiários no exercício de suas atividades profissionais. A SDCARDSAUDE e seus sócios, diretores, empregados, agentes e parceiros ficarão isentos de qualquer responsabilidade profissional médica e/ou institucional em virtude de eventual responsabilidade médica civil ou criminal imputadas aos referidos profissionais.

A SDCARDSAUDE não será responsável por qualquer dano que não tenha sido provocado por culpa exclusiva e comprovada da SDCARDSAUDE.

A SDCARDSAUDE não será, ainda, responsabilizada, em qualquer hipótese, em situações de caso fortuito ou força maior, previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

9. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações confidenciais que sejam fornecidas à SDCARDSAUDE e a seus profissionais ou intermediários em decorrência do Teleatendimento serão tratadas sob a mais estrita confidencialidade e restritas aos Profissionais de Saúde envolvidos na prestação dos Serviços de Telessaúde, respeitado o código de ética profissional da respectiva categoria.

A SDCARDSAUDE manterá as informações confidenciais em estrito sigilo e discrição para evitar a divulgação, disseminação ou publicação das informações confidenciais a terceiros não envolvidos na prestação dos Serviços de Telessaúde.

As obrigações de confidencialidade não se aplicam a quaisquer informações confidenciais que: i) já eram de conhecimento da SDCARDSAUDE antes de sua revelação pelo Beneficiário; ii) sejam de domínio público; ou iii) se tornem públicas por qualquer meio que não decorrente de uma violação ou descumprimento de obrigação de confidencialidade aqui prevista.

Caso a SDCARDSAUDE seja obrigada a revelar qualquer das informações confidenciais por Autoridades Legais, o Beneficiário será notificado sobre tal obrigação. A SDCARDSAUDE se compromete a somente revelar a parte das informações confidenciais que for legalmente requisitada, e envidará seus melhores esforços para utilizar todos os procedimentos disponíveis para assegurar que as informações reveladas permaneçam em sigilo, para os demais efeitos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A SDCARDSAUDE declara que é única e exclusiva proprietária legítima de todos os direitos de propriedade intelectual do Aplicativo SDCARDSAUDE e sobre suas marcas, além de todas as informações, conteúdos, materiais, software, imagens, e demais obras intelectuais, tangíveis ou intangíveis, relacionadas ao aplicativo, e que possui os direitos para comercializar o aplicativo, nos termos das Leis 9.609/98 (“Lei de Software”) e 9.279/96 (“Lei de Propriedade Industrial”).

O Beneficiário se compromete a não infringir, a qualquer tempo, direitos de propriedade intelectual da SDCARDSAUDE ou de terceiros, os quais eventualmente venha a ter acesso, sob pena de ser responsabilizado por eventuais perdas e danos daí decorrentes, sem prejuízo das demais sanções legais correlatas.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os presentes Termos constituem um instrumento juridicamente válido e vinculativo entre as partes.

Caso haja qualquer tipo de alteração na legislação em vigor que trate da prática da telemedicina ou atividades correlatas, dentro do âmbito dos Serviços de Telessaúde aqui descritos, a SDCARDSAUDE se adequará à nova legislação.

O associado que pagar o plano adquirido em dia será contemplado com um Seguro de Vida para o titular no valor de R$ 10.000,00(dez mil) reais por morte acidental e invalidez permanente e seguro de assistência funeral familiar, cônjuges e filhos até 21 anos no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos) reais sorteios mensais de R$ 10.000,00(dez mil) reais no último sábado de cada mês pela loteria federal.

A eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não comprometerá a validade do Termo, permanecendo válidas as demais disposições remanescentes aqui estabelecidas.

Em caso de dúvidas, o Beneficiário deverá entrar em contrato com a Central de Atendimento pelos telefones (18) 3269-4008.

Os presentes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Pirapozinho, estado de São Paulo para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O Beneficiário declara que leu atentamente o presente Termo e que concorda integralmente com as condições ora estabelecidas.